Regulamentos

Termos Gerais Monis

Última atualização: 24 de dezembro de 2024

1. Validade da conta

A conta Monis é gerida pela MONIS INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, doravante denominada MONIS, válida a partir de 15/08/2020 e ficará vigente por tempo indeterminado, podendo ser suspensa a qualquer momento, a exclusivo critério da Monis, bastando para tanto a mera comunicação no website da Monis.

2. Participantes

São as pessoas físicas, maiores de dezoito anos, que cumpram e concordem com todas as condições definidas neste regulamento e que estejam de acordo com nossos Termos de Uso.

3. Funcionamento da conta

A conta Monis funciona de maneira similar a uma conta de poupança, porém com rendimentos mais atrativos. Na conta Monis, é possível depositar via Pix ou cartão de crédito, além de resgatar via Pix. Também, os valores depositados na Monis podem render 100% do CDI enquanto depositados (desde que livres de bloqueio). Seguem os detalhes das principais operações em nossa conta.

3.1. Depósito

3.1.1. PIX: Depósitos via Pix podem ser feitos entre R$1,00 e R$20.000,00, sendo limitados a R$20.000,00 mensais, e provenientes de qualquer titularidade. Valores depositados dessa forma não possuem bloqueio e começam a render imediatamente. Resgates também podem ser solicitados na hora, respeitando o prazo de resgates (item 3.3).

3.1.2. Bloqueio: Os valores depositados por cartão de crédito possuem um bloqueio de 30 dias e começam a render/podem ser resgatados após esse prazo. Pode-se fazer depósitos via cartão de crédito de terceiros, porém, nesse caso, pode haver bloqueio por parte da operadora, do gateway de pagamento ou do banco emissor.

3.1.2.1. Retentativas e pausa automática: Em casos de planos ativos e falha de pagamento no cartão, há uma política de retentativas para cada pagamento (semanal): 1 dia após a primeira tentativa, 4 dias após a primeira tentativa e 5 dias após a primeira tentativa. Esse processo de tentativas ocorre por 4 semanas consecutivas. Em caso de insucesso no depósito por 4 semanas seguidas, o plano será pausado automaticamente.

3.1.2.2. Cartões reserva: Caso haja cartões reserva cadastrados na conta do usuário e seja autorizado por este, pagamentos que falharem no cartão principal serão feitos nesses cartões.

3.2. Rendimentos

O saldo na conta, indicado como disponível (que não tenha bloqueio, como por exemplo, provenientes de cartão), rende de maneira semelhante a um CDB, com rendimento de 100% do CDI, liquidez diária e um rendimento, além de incidir sobre esse investimento IOF e IR.

Garantia FGC: s valores depositados na conta Monis ficam investidos em contas no Banco C6, PagBank, Inter e StarkBank. Essas contas possuem garantia do FGC, que é compartilhada entre todos os usuários. Ainda assim, como um produto de investimento, há exposição a riscos (ex.: riscos de mercado, crédito, liquidez, legal, operacional, entre outros) e parte ou a totalidade do valor pode ser perdido.

3.3. Resgates / Retirada

O saldo na conta, indicado como disponível (que não tenha bloqueio, como por exemplo, provenientes de cartão), pode ser resgatado de algumas formas: retirada em dinheiro, resgate em pontos ou resgates em produtos ou serviços.

3.3.1 Resgates em Dinheiro: Resgates do saldo disponível podem ser feitos para qualquer chave Pix na mesma titularidade (CPF) do usuário. O processamento da solicitação ocorre em até 60 dias corridos a partir da solicitação. O máximo que pode ser resgatado é R$6.000,00 por semana, em, no máximo 3 resgates semanais. A semana é contada de domingo a sábado.

3.3.2 Resgates em pontos, produtos ou serviços: O usuário poderá resgatar seu saldo também na forma de pontos, produtos ou serviços. Nesses casos, as taxas, preços e forma de entrega são descritos em regulamento específico.

4. Depósitos via cartão

A conta Monis possui planos de depósito via cartão com regras próprias, porém algumas regras são comuns a todos eles e estão descritas aqui.

4.1. Desistências e pausas

Pausa / Cancelamento: A menos que indicado o contrário no regulamento do plano, todos os planos Monis podem ser pausados/cancelados a qualquer momento, sem prazo mínimo. A pausa ou cancelamento do plano não afeta depósitos realizados anteriormente nem afeta os resgates.

4.2. Estornos em cartão

Estornos podem ser solicitados até 30 dias após cada depósito. Após esse prazo, a recuperação de valores será feita por meio de resgates.

4.2.1 Taxa de Estorno: Os estornos podem ou não ter incidência de taxas, conforme cada caso descrito a seguir. Caso haja incidência de taxas, elas estão definidas em 3,5% + R$0,50 por depósito estornado, a fim de custear taxas de cartão de crédito.

4.2.2 Arrependimento até 7 dias da contratação (coberto pelo Código de defesa do Consumidor): O primeiro depósito no cartão celebra o aceite do contrato pelo usuário. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode se arrepender em até 7 dias do plano e ter o valor estornado para seu cartão, sem nenhum desconto. Essa condição se encerra assim que for feito o segundo depósito ou após 7 dias do primeiro depósito, o que ocorrer primeiro. Caso haja arrependimento após esse prazo, as regras descritas no item 4.2.3 serão aplicadas.

4.2.3 Arrependimento não coberto pelo CDC: Nesse caso, se o usuário se arrepender até 29 dias após o depósito, podemos executar o estorno do depósito, retendo uma taxa conforme apresentado no item 4.2.1.

4.2.4 Cobrança indevida: Caso fique comprovado que houve uma cobrança indevida por parte da Monis, os depósitos serão devolvidos integralmente, sem incidência de taxas.

4.2.5 Exemplo: Um usuário fez um depósito de R$100 via cartão:

Caso esteja dentro dos primeiros 7 dias do plano ou seja uma cobrança indevida, será estornado R$100,00 para o cartão dele.
Após os 7 dias, ele terá um desconto de R$4,00 (R$100 * 3,5% + R$0,50 = R$4,00) e receberá R$96,00 estornados para o cartão. Isso poderá ser feito até o depósito completar 30 dias.
Após 30 dias do depósito, o estorno não poderá mais ser feito, mas os valores poderão ser resgatados.

5. Taxas

A conta Monis não possui taxas para seu uso normal, porém alguns dos nossos planos podem possuir taxas, que estão descritas em seus regulamentos próprios.

Os 3 tipos de taxas são: no depósito, no resgate ou via pagamento recorrente. Os detalhes de cada cobrança estão descritos dentro dos planos, mas descrevemos aqui as mecânicas gerais desse tipo de taxa:

5.1 Depósito

Caso um plano tenha taxa sobre os depósitos, ela será adicionada ao valor do depósito. Por exemplo, se um usuário deseja guardar R$100,00 e a taxa for de R$4,00, será feita uma cobrança de R$104,00 no meio de pagamento, sendo descontados R$4,00 instantaneamente.

5.2 Resgate

Alguns planos da Monis poderão ter taxas no momento do resgate. Nesses casos, o saldo para resgates será dividido em 2 tipos: com e sem taxas, conforme os planos e depósitos feitos anteriormente pelo usuário.

5.2.1 Resgate sem taxas: Caso o usuário tenha saldo livre de taxas no resgate, ele será informado no momento do resgate e o usuário poderá escolher resgatar desse saldo. Por exemplo: o usuário deseja resgatar R$100,00. Será descontado R$100,00 da conta do usuário e transferido esse valor para a conta do usuário.

5.2.2 Resgate com taxas: Caso o usuário tenha saldo sujeito a taxas no resgate, ele será informado no momento do resgate e o usuário poderá escolher resgatar desse saldo. O valor das taxas associadas a esse saldo será calculado e apresentado ao usuário no momento do resgate. Por exemplo: o usuário deseja resgatar R$100,00 e a taxa calculada é de R$2,90. Será descontado da conta do usuário R$102,90 e transferido R$100,00 para a conta do usuário.

5.3 Outras assinaturas

Caso o usuário faça adesão a um plano com pagamento recorrente de outros tipos de assinatura, a cobrança poderá acontecer de duas formas: cobrando diretamente no meio de pagamento cadastrado ou descontando do saldo.

6. Encerramento de conta

A conta Monis pode ser encerrada a qualquer momento pelo usuário. Caso haja pendências (plano ativo, saldo na conta, etc.), elas serão informadas por comunicação via app ou e-mail. Assim que forem regularizadas, o usuário poderá solicitar o encerramento da conta, e ela será encerrada em até 2 horas.

6.1. Inatividade

A Monis se reserva o direito de reduzir a zero os saldos das contas sem atividade de depósitos por mais de 3 meses e encerrá-las. Isso se inicia a partir de 25/12/2024, quando essa informação foi comunicada aos usuários.

6.1.1. Resgates Pendentes: Caso haja solicitações de resgates pendentes anteriores aos 90 dias de inatividade, elas serão processadas antes de a conta ter o saldo reduzido a zero.

7. Contestações, suspeitas de fraudes e bloqueios de conta

Caso haja alguma suspeita de fraude na conta, ela será bloqueada e não poderá ser movimentada até que essa suspeita seja regularizada. Em alguns casos, valores depositados podem ser devolvidos às contas/cartões de origem. O canal de comunicação oficial para resolução dessas suspeitas é através do email cadastrado pelo usuário .

7.1. Contestações:

Caso o banco identifique que uma compra pode ter sido suspeita (contestação), a conta será bloqueada e o seguinte processo será adotado para regularização:

7.1.1. Confirmação da titularidade da conta Monis: Vamos validar se a documentação da pessoa cadastrada é a mesma da enviada.

7.1.2. Confirmação da titularidade do cartão: Vamos validar se a documentação do titular da conta também corresponde ao titular do cartão cujo depósito foi contestado. Tendo sido validada a titularidade da conta e do cartão, a conta será desbloqueada, porém os depósitos contestados continuarão bloqueados.

7.1.3. Defesa da contestação e bloqueio do depósito: Para desbloquear os depósitos contestados, entenderemos com o usuário o motivo da contestação e, caso seja uma contestação indevida, iniciaremos o processo de defesa, com auxílio do usuário.

7.2. Resolução da contestação, multa e provisionamento:

Após apresentar a defesa, o banco emissor do cartão pode levar até 40 dias para resolver a disputa. Nesse período, serão bloqueados, além do depósito contestado, R$55,00 para provisionamento de multa.

7.2.1. Resolução da contestação: Caso a resolução da defesa seja favorável à Monis, os valores serão desbloqueados e poderão ser operados normalmente. Em caso de perda, os valores contestados serão devolvidos ao banco e uma multa de R$55,00 (por contestação) será aplicada à Monis e repassada ao usuário. O valor provisionado para a multa será descontado do saldo do usuário.