Termos Gerais Monis
Última atualização: 25 de maio de 2023
1. Validade da conta
A conta Monis é gerida pela MONIS INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, doravante denominada MONIS, válido do dia 15/08/2020 e ficará vigente por tempo indeterminado, podendo ser suspenso a qualquer momento, a exclusivo critério da Monis, bastando para tanto a mera comunicação no website da Monis.
2. Participantes
São as pessoas físicas, maiores de dezoito anos, que cumpram e concordem com todas as condições definidas neste regulamento e que estejam de acordo com nossos Termos de Uso.
3. Funcionamento da conta
A conta Monis funciona de maneira similar a uma conta de poupança, porém com rendimentos mais atraentes. É possível na conta Monis depositar via pix ou cartão de crédito, além de resgatar via pix. Também os valores depositados na Monis podem render 100% do CDI enquanto depositados. Seguem os funcionamentos de cada tipo de transação
3.1. Depósito
3.1.1. PIX: Depósitos via pix podem ser feitos em entre R$1,00 e R$20.000,00, e são limitados a R$20.000,00 mensais, e vindos de qualquer titularidade. Valores depositados nessa forma não possuem nenhuma restrição e podem tanto ser resgatados quanto render imediatamente.
3.1.2. Cartão de Crédito: os valores depositados nessa forma não possuem um bloqueio de 30 dias e começam a render/podem ser resgatados após esse prazo. Pode-se fazer depósitos via cartão de crédito crédito de terceiros, porém nesse cenários pode haver bloqueio por parte da operadora , gateway de pagamento ou do banco emissor.
3.1.2.1. Retentativas e pausa automática: Em casos de planos ativos e falha de pagamento no cartão, há uma política de retentativas para cada pagamento (semanal): 1 dia após a primeira tentativa, 4 dias após a primeira tentativa, 5 dias após a primeira tentativa.Esse processo de tentativas acontece por 4 semanas seguidas. Em caso de insucesso de depósito por 4 semanas seguidas, o plano é pausado automaticamente.
3.1.2.2. Cartões reserva: Caso haja cartões reserva cadastrados na conta do usuário e seja autorizado por ele cobrar nele, durante os processos de retentativas poderá haver cobrança neles
3.2. Resgate
O saldo na conta que está indicado como disponível (que não tenha bloqueio, como por exemplo provenientes de cartão) podem ser transferidos para qualquer chave pix na mesma titularidade (cpf) do usuário. O processamento da solicitação acontece em até um dia útil da solicitação. Há um limite de 5 resgates ordinários por mês. Caso seja ultrapassada essa quantidade, poderão ser solicitados resgates emergenciais via atendimento.
3.3. Rendimento
O saldo na conta que está indicado como disponível (que não tenha bloqueio, como por exemplo provenientes de cartão) rende de maneira semelhante a de um CDB, com rendimento e liquidez diários e um rendimento de 100% do CDI. Semelhante aos CDBs, incide sobre esse investimento IOF e IR.
3.3.1 Garantia FGC: Os valores depositados na conta Monis ficam investidos em contas no Banco C6 / PagBank / Inter e StarkBank. Estas contas possuem garantia do FGC que é compartilhada entre todos os usuários.
3.4. Estornos
Estornos de depósitos no cartão pode ser solicitados a qualquer momento, porém há uma retenção de taxas de processamento do cartão, que não são estornáveis: Em qualquer plano, será de 3,5% + R$0,50.
Em duas situações essas taxas também podem ser devolvidas:
Arrependimento: Até 7 dias do primeiro depósito via cartão na Monis, conforme Código de Defesa do Consumidor.
Cobrança indevida: Caso fique comprovado que houve uma cobrança de valores indevida por parte da Monis, as taxas também serão devolvidas.
4. Taxas
A conta Monis não possui taxas para seu uso normal, porém alguns dos nossos planos podem possuir taxas, que são descritas nos seus regulamentos próprios.
5. Encerramento de conta
A conta Monis pode ser encerrada a qualquer momento, desde que não haja plano ativo nem saldo na conta. Caso haja algum saldo bloqueado, basta aguardar o prazo de desbloqueio, resgatar e solicitar o encerramento.
6. Disputas e suspeitas de fraudes
Caso haja alguma suspeita de fraude na conta, ela será bloqueada e não poderá ser movimentada até que essa suspeita seja resolvida. Em alguns casos, valores depositados podem ser devolvidos às contas/cartões de origem. O canal de comunicação oficial para resolução dessas suspeitas é através do email cadastrado.
Disputas: Caso o banco identifique que uma compra pode ter sido suspeita (disputa), o seguinte processo será adotado:
6.1.1 Titularidade da conta Monis: Vamos validar a documentação da pessoa cadastrada é a mesma solicitando o desbloqueio da conta
6.1.2 Titularidade do cartão: Vamos validar a documentação que o titular da conta também é titular do cartão que originou a disputa.
6.1.3 Identificação de disputa indevida: Tendo sido validada a titularidade da conta e do cartão, vamos solicitar ao usuário o motivo da abertura de disputa e que explique-nos se essa disputa é indevida. Caso seja indevida, entrar com o processo de defesa da disputa, utilizando, inclusive, a comunicação com o usuário. Nesse momento a conta é desbloqueada.
7.2 Resolução da disputa, bloqueio de valores e multa: Após apresentar a defesa da multa, o banco emissor do cartão pode levar até 40 dias para resolver a disputa. Em caso de resolução em favor da Monis, os valores continuam normalmente na conta do usuário. Já em caso de perda, os valores são devolvidos ao banco e somos multados. Nesse período os seguintes passos são aplicados à conta do usuário.
7.2.1 Bloqueio do depósito: Enquanto a disputa estiver em processamento pelo banco, este depósito fica bloqueado e não poderá ser resgatado nem irá render. Dependendo da resolução, ele será desbloqueado ou estornado para o cartão.
7.2.2 Multa: A Monis é multada em R$55,00 para cada disputa perdida. Durante a defesa descrita no item 7.1.3, assim que fazemos o desbloqueio da conta, além do bloqueio dos valores no item 7.2.1, também fazemos o bloqueio do valor dessa multa na conta do usuário. Em caso de perda da disputa, esse valor será utilizado para pagar essa multa ao banco do usuário. Caso a disputa seja ganha, esse valor será desbloqueado e poderá ser utilizado normalmente.